quinta-feira, 19 de abril de 2012

Pena de morte reduz o crime? Não dá pra saber, ainda

A Academia Nacional de Ciências dos EUA divulgou um relatório sobre uma série de estudos a respeito da eficácia da pena de morte como elemento dissuasório -- isto é, se o fato de uma pessoa saber que pode ser condenada à morte efetivamente reduz a probabilidade de ela cometer um crime. Os estudos foram realizados a partir de 1976, quando os Estados Unidos voltaram a aplicar a pena capital, após uma moratória de quatro anos.

A conclusão da Academia? Os estudos não prestam, e não devem ser usados como argumento a favor ou contra a punição pela morte. "Pesquisas realizadas até agora sobre o efeito da pena capital nas taxas de homicídio não são úteis para determinar se a pena de morte as aumenta, diminui ou é irrelevante", afirma nota de apresentação do trabalho, que pode ser baixado gratuitamente aqui.

Prossegue a nota: "A questão fundamental (...) é se a pena capital é mais ou menos eficaz, como dissuasão, que penas alternativas, como prisão perpétua (...) No entanto, nenhuma das pesquisas feitas levou em conta os efeitos das penas não capitais na taxa de homicídio".

Outros defeitos encontrados pelo comitê da academia que avaliou a literatura incluem "pressuposições pouco plausíveis ou sem sustentação" a respeito da percepção de risco dos criminosos. Muitos estudos, diz a crítica, ignoram o fato de que o risco de condenação e o de execução são diferentes: "apenas 15% das pessoas condenadas à morte desde 1975 foram executadas", destaca.



"Além disso, estimativas do efeito dissuasório da pena de morte basearam-se em pressuposições sem fundamento, por exemplo, que o efeito da pena capital é uniforme em todos os Estados e ao longo do tempo".

Daniel S. Nagin, presidente do comitê avaliador, diz que o corpo de pesquisa disponível sobre o assunto é fundamentalmente "inútil". Essa conclusão é a mesma de uma revisão anterior da literatura, realizada em 1978 e chamada Deterrence and Incapacitation: Estimating the Effects of Criminal Sanctions on Crime Rates. "O comitê ficou desapontado ao concluir que, nos 30 anos desde o relatório anterior, o conhecimento não tenha avançado a ponto de permitir uma conclusão, ainda que tentativa, sobre os efeitos da pena de morte", diz o estudo atual.

O trabalho chama atenção para o fato de que as pesquisas realizadas dos anos 70 para cá chegaram a conclusões "extremamente variadas, e até contraditórias", incluindo a de que execuções salvam vidas; execuções elevam a taxa de homicídio; execuções são irrelevantes para a taxa de homicídio.

Destacando o fato de que mandado do comitê não incluía uma investigação dos aspectos morais da pena capital, o relatório da Academia pede que novos trabalhos comparem os efeitos da pena de morte com outras penas; estudos sobre a percepção do risco de execução pelos criminosos; e o uso de pressuposições mais sólidas como base para a aplicação de métodos estatísticos.

A impressão que fica é a de que os pesquisadores que se debruçam sobre a questão da pena capital já chegam ao tema com uma agenda ideológica sobrecarregada -- pró ou contra -- que não conseguem pôr de lado. Agendas carregadas são um problema nas ciências sociais em geral, suponho, mas a questão da pena capital parece especialmente resistente às precauções mínimas sugeridas pela abordagem científica (ou isso, ou boa parte da ciência social também é tão "inútil" quanto os estudos analisados pela Academia Nacional americana).

O comitê responsável pela avaliação não tratou, como já foi dito, das questões morais em torno da pena capital. Para quem quiser refletir a esse respeito, recomendo fortemente este vídeo de uma palestra TED.


4 comentários:

  1. Carlos, mudando um pouco de assunto: e a relação do aborto com a redução da criminalidade? Tem uns estudos que dizem que em comunidades pobres em que o aborto é permitido os níveis de criminalidade caem; li isso no Freakonomics. Consigo traçar a lógica por trás dessa conclusão, mas não tenho a menor noção da confiabilidade desses estudos.

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    1. Oi, Fabiane!

      Sim, de fato um dos autores do Freakanomics apontou essa relação -- que uma geração depois da legalização do aborto nos EUA, a criminalidade caiu -- e defendeu a ideia de que nenhum outro fator (economia, educação, etc.) poderia explicar a redução na delinquência.

      Essa correlação (aborto liberado, menos crime uns 20 anos depois), até onde sei, realmente existiu nos EUA, mas a relação de causa-e-efeito ainda é controversa, e não sei se comparações semelhantes foram feitas em outros países (SNME, o Freakanomics cita algo sobre a Romênia, mas não estou com o livro aqui pra conferir).

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  2. Não concordo com a pena de morte, porque de tudo pode sem pre correr o risco de morrer uma pessoa que não tem culpa, seria lamentável isso...

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  3. Na atual situação brasileira, creio que o risco de um inocente ser morto por um erro da justiça é muito menor do que o risco de um inocente ser morto por um marginal que deveria estar afastado do convívio da sociedade, mas não está, devido à inúmeras "circunstâncias", que são um eufemismo para "incompetência".

    Num mundo ideal, não haveria necessidade de pena de morte. Também não haveria necessidade de prisões, nem polícia, nem tribunais. Mas vivemos no mundo real, onde assassinos pagam sua pena em cestas básicas (conheci um) e criminosos fogem da prisão pela porta de frente (sempre com a promessa posterior de um "rigoroso inquérito").

    Não acho que se deva banalizar a pena de morte como solução para tudo. Mas, como exemplo, nos EUA, mais de vinte estados tem leis do tipo "three strikes and you are out", significando que uma pessoa condenada pela terceira vez, não importa o crime, pega prisão perpétua ou quase isso. Acho que faz sentido considerar que HÁ pessoas que NÃO são aptas para a vida em sociedade. Triste, mas verdadeiro.

    O que não faz sentido para mim, é aceitar um sistema policial / judiciário / prisional cheio de furos, como o nosso, que prejudica milhares de pessoas todos os dias, e exigir que apenas no caso da pena de morte a justiça deve ser "a prova de erros", porque condenar um inocente seria inaceitável.

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